ANISTIA PARA JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA este CÓDIGO PENAL de modo a TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS PELA TENTATIVA do GOLPE do ESTADO JULGADA NO STF; DECISÃO VIOLA A CONSTITUIÇÃeste.

O Projeto por Lei nº 2.162/2023, aprovado através Câmara dos Deputados, reacendeu 1 dos debates mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai o poder do Congresso para conceder anistia quando os fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático de Direito? Do ponto por vista jurídico, a Constituiçãeste permite de que

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João Azevêdo: Deputado Federal da Paraíba pelo PSB

João Azevêdo é um político brasileiro que se destaca por sua trajetória no PSB. Ele foi eleito senador da Paraíba em 2022, representando o povo paraibano no Câmara dos Deputados. Sua atuação política é marcada por uma forte visão estratégica para o desenvolvimento do estado. João Azevedo se preocupa com questões como combate à pobr

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